Abri aqui este tópico sobre o programa Nota Fiscal Paulista, para esclarecer alguma duvidas, que anda rolando muito ai pela praça. Coletei as principais duvidas, e vou tentar responder sem usar termos técnicos. Dúvidas sobre os sorteios do programa Nota Fiscal Paulista, clique aqui.
1º- O que é Nota Fiscal Paulista?
Nota Fiscal Paulista é o nome do programa criado pelo governo estadual. Nesse programa, você recebe 30% do imposto que o vendedor pagou ao estado. Nota fiscal Paulista não é o nome da notinha, mas sim o nome do programa.
2º - Mas como eu recebo esse dinheiro?
Basta vc pedir para o vendedor colocar o seu CPF na nota. Com isso você já está participando do programa. Pode ser o CPF na Nota Fiscal ou no Cupom Fiscal. Não precisa ter feito o cadastro no site. Se você ainda não fez o cadastro, pode ir pedindo nota com seu CPF que você já estará participando. Eu mesmo, fiz meu cadastro em maio de 2008 e tenho nota registrada desde 2007.
3º - Entendo, mas como eu recebo esse dinheiro em MÃOS.
Bom, primeiro você precisa esperar até que o vendedor pague o imposto (que geralmente é mensal, e não anual como o Imposto de Renda). Depois, esperar que o sistema faça as contas para ver quanto será destinado a você. Você pode acompanhar todo esse processo neste site.
https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/
Se ainda não tem senha, basta criar uma neste mesmo link
Todo mês de Abril ou Outubro, o governo libera o dinheiro calculado no semestre passado. Por exemplo, quem fez compras no primeiro semestre de 2009, vai receber agora no mês de Outubro de 2009 a bolada. E com esse dinheiro, você pode abater o IPVA ou IPTU, ou você pode retirar em dinheiro, depositando diretamente na conta corrente.
4º - Nossa senhora, mas eu vou ter que registrar cada nota que eu pegar?
Não, quem vai fazer isso é o estabelecimento. Sua missão é só pedir a nota fiscal ou cupom fiscal e pedir para colocar seu CPF nele. Quem irá registrar no sistema, para que vc possa receber a quantia, é o próprio vendedor.
A parte importante do processo é fiscalizar se as notas estão mesmo sendo registradas no sistema da Nota fiscal Paulista (pelo site). Não adianta nada você pedir a nota e o vendedor não colocar no sistema. Se você perceber que a nota não caiu no sistema depois de 1 mes, então você pode fazer uma simples queixa que logo logo a nota aparece.
5º - Você disse 30% do Imposto pago pelo Vendedor. Isso é Pouco?
Olha, o Imposto pago pelo vendedor é o ICMS. E vc recebe 30% do ICMS que ele pagar. O problema é que cada produto e serviço possui um imposto ICMS diferente. Então fica difícil saber a conta final. Mas para vocês terem uma ideia, baseado nos gastos que eu fiz neste primeiro semestre de 2008, vou receber de volta em torno de 6,8% de tudo que eu gastei.
Eu disse 6,8% de tudo que gastei no SEMESTRE. Parece pouco, mas faça as contas de tudo que vc gastou no semestre, desde supermecado, roupas, cabeleireiro, qualquer produto comprado e qualquer prestação de serviço.
6º - O estabelecimento não quer me dar não. Que que eu faço?
Olha, eles são obrigados. E eles sabem que a multa é bem pior do que o imposto, então é só pedir que eles vão dar sim. Se eles falarem que não possuem a Nota Fiscal Paulista, diga que pode ser uma nota fiscal comum, mas que precisa constar o CPF na nota.
Eu digo isso, pois já percebi que muitos lugares, pra se esquivar dessa nota fiscal, simplesmente dizem que não tem a NOTA FISCAL PAULISTA. Isso é pura malandragem, pois eles sabem que nota fiscal paulista é nada menos que uma nota fiscal normal com seu CPF escrito neles. Não se deixe enganar.
7º - É verdade que a Nota fiscal Paulista foi criada pra pegar os cidadãos que sonegam no Imposto de renda?
Isso é a mentira mais deslavada que eu já vi alguém inventar pra por medo na população. Por dois grandes motivos:
Se alguém ligado ao sistema estivesse preocupado em encontrar sonegadores para puni-los, seria muito mais eficiente e mais facil punir os vendedores que sonegam, pois uma empresa sonegadora gera mais prejuízo ao sistema do que um cidadão sonegador.
Segundo motivo é que um cidadão que sonega o Imposto de Renda, prejudica o governo Federal e não o estadual. Quem prejudica o governo estadual pela sonegação, são os vendedores que sonegam. Por isso eles criaram a nota fiscal Paulista, para inibir a sonegação dos vendedores.
Mas se mesmo assim, você estiver com medo de ser pego pela malha fina, pois é sonegador do IRPF assumido, não precisa se preocupar, é só pegar menos notas com CPF. Assim, menos notas serão notificadas em seu nome. Simples né. E ainda por cima, vai receber um dinheirinho do estado. Não precisa ficar sem pegar nada, como alguns fazem.
8º - Não quero esmola do governo. Pra que então pedir nota fiscal Paulista?
Olha meu amigo, reveja seus conceitos. Esse programa foi criado pra estimular a população a fazer algo que já deveria estar fazendo faz tempo. Deixa eu explicar:
Os gastos do governo, tanto federal quanto estadual, não diminuem porque alguns resolveram sonegar. Se alguns sonegam, quem paga imposto corretamente tem sua carga tributária aumentada.
Se você paga corretamente seus impostos, e aquela empresa sonega o imposto dela, pode ter certeza que seu imposto do ano que vem será maior. Dinheiro não surge do nada. Se ele não pagar o imposto, então é você quem vai pagar, de um jeito ou de outro.
Pedir nota fiscal, além de ganhar um dinheirinho de "6% em média" de tudo que vc gastar no SEMESTRE, além disto, está contribuindo para diminuir o peso do imposto sobre aqueles que pagam honestamente.
9º - Se o vendedor pagar corretamente o ICMS e eu não pedir a Nota fiscal com CPF, o dinheiro fica pra quem?
Nesse caso, o dinheiro vai ficar com o estado. No caso hipotético onde todos os estabelecimentos paguem corretamente os seus impostos, neste caso você prefere que os "6% em média" do que você gastou, fique com você, ou em poder do estado? pense nisso.
Há uma clausula, onde diz que empresas beneficentes podem tomar posse desta percentagem, mas os detalhes ainda não foram confirmado.
10º - Quem se prejudica com este programa?
Olha, o consumidor que sonega o IRPF pode ficar tranquilo, que ele não será incomodado por este programa. Vc não gasta tudo que ganha em produtos e serviços, portanto o governo federal nunca poderá usar esse sistema pra cruzar as informações e te encontrar. Quem terá problema será o vendedor que paga ICMS, que geralmente costuma sonegar. Só esse terá problemas com este programa. O vendedor que paga corretamente os impostos, não terá problema algum.
11º - Isso é mais uma obra suja deste Governo Federal para arrancar dinheiro do povo?
Eu coloquei esta pergunta pois ouvi ela muitas vezes. Já ouvi muitos falarem isso: "O LULA acha que é esperto se acha que vai me estimular a pedir Nota fiscal, por causa de uns míseros trocados". Quem criou esse programa de Nota fiscal Paulista foi o Governador do ESTADO, José Serra.
12º - Diante destes pontos positivos, quais são os pontos negativos desse programa?
Tem gente que diz que esse programa foi feito pra encontrar consumidores sonegadores. Tem gente que acha que tá virando "fiscal do sistema", só pra ganhar uma ninharia. Tem gente que fala que o estado sempre encontra um jeitinho pra arrancar dinheiro do vendedores coitados.
Como disse acima, não acredito nestes pontos.
Lembrem-se disto: "O cobertor é um só. Se alguém não paga aqui, alguém paga mais lá". Se você inibir a sonegação, o seu imposto diminuirá".
Com esta frase, vem a duvida:
- A Sonegação existe pois o imposto no Brasil é alto, ou
- O imposto no Brasil é alto pois alguns sonegam?
Esta é a questão.
Espero ter ajudado.
